Um dos aspectos mais importantes e frequentemente debatidos do SiSU são as cotas, que visam promover a inclusão e equidade no ambiente acadêmico.
Este texto explorará em detalhes o que são as cotas do SiSU, como funcionam dentro do processo seletivo e os diferentes tipos de cotas disponíveis, proporcionando um entendimento claro e abrangente sobre este mecanismo essencial para a educação superior no país.
Todos os anos, o Sisu oferece uma extensa variedade de vagas em universidades públicas por meio de seu programa, reservando muitas delas para diferentes grupos de estudantes, incluindo aqueles que vêm de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, pessoas de baixa renda, com deficiências, e outras categorias de cotas.
As instituições de ensino ligadas à rede federal devem seguir a Lei de Cotas (nº 12.711), que determina que pelo menos metade das vagas seja destinada a estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Para se qualificar como cotista, é necessário ter frequentado exclusivamente a rede pública durante todo o período escolar.
Com as modificações aprovadas na revisão da Lei de Cotas, todos os candidatos, independentemente de sua classificação como cotistas, inicialmente competem pelas vagas na categoria de ampla concorrência.
As vagas reservadas são preenchidas apenas quando os candidatos não cotistas não obtêm um desempenho satisfatório dentro do conjunto de vagas disponíveis para a ampla concorrência.
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Ampla concorrência: disponível para qualquer participante do Enem anterior.
Cotas: determinada pela Lei de Cotas, reservando 50% das vagas para alunos de escolas públicas, com renda familiar de até um salário mínimo per capita, além de uma parcela para autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas.
Ações afirmativas: depende de cada instituição, podendo ser reserva de vagas ou bônus na nota final, mas não é obrigatória.
A Lei de Cotas (Lei n.º 12.711/2012) reserva metade das vagas em universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica para três tipos de cotistas:
Cotas Sociais: Destinadas a estudantes que concluíram todo o Ensino Médio em escolas públicas federais ou estaduais.
Cotas Raciais: Reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que tenham realizado o Ensino Médio na rede pública brasileira.
Cotas para Pessoas com Deficiência: Destinadas a estudantes com deficiência que devem apresentar documentação comprobatória no momento da inscrição.
A comprovação dos cotistas no SiSU é essencial para garantir que os candidatos que se inscreveram através do sistema de cotas atendam às condições necessárias para essas vagas. A seguir, os principais documentos e procedimentos necessários para a comprovação dos cotistas no SiSU:
Cotas Sociais
Ensino Médio em escolas públicas: O candidato deve apresentar o histórico escolar do Ensino Médio.
Renda familiar bruta mensal per capita inferior a um salário mínimo: O candidato deve fornecer comprovantes de renda de todos os membros da família que residem na mesma casa.
Cotas Raciais
Autodeclaração: O candidato precisa preencher uma autodeclaração indicando se se considera preto, pardo, quilombola ou indígena.
Comissão de heteroidentificação: Uma comissão avaliará presencialmente as características fenotípicas do candidato para verificar sua condição racial.
Cotas para Pessoas com Deficiência
Atestado médico: O candidato deve entregar um atestado médico, com validade de até um ano, especificando a deficiência e comprovando-a através da Classificação Internacional de Doenças (CID).
