Prevista para ser lançada na semana passada no 30º Congresso Internacional Abed de Educação a Distância (Ciaed), a nova regulamentação do EaD no Brasil foi adiada pela 3ª vez este ano.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o novo prazo a ser seguido passa a ser até o 9 de junho“ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”.
As diretrizes iniciais previam que o documento seria publicado em março deste ano. Em seguida, veio o primeiro adiamento para o dia 10 de abril. Na sequência, o prazo foi prorrogado para o dia 9 de maio.
O que significa essa nova regulamentação para os cursos EaD?
Em resumo, a nova regulamentação do EaD (também conhecida como novo marco regulatório do Ensino a Distância) é um documento que diversas entidades relacionadas ao setor estão construindo para atualizar os padrões para a educação a distância no Brasil.
O objetivo é modernizar as diretrizes da modalidade, já que a última revisão foi feita em 2017, e colocar algumas regras para garantir a qualidade de ensino, já que muitos cursos a distância foram sendo criados sem muito critério.
Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria nº 528 justamente com essa intenção: elaborar novos referenciais de qualidade para os cursos a distância com a discussão entre várias entidades do setor.
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