Técnico em Contabilidade foi extinto? Entenda!

Você já ouviu falar que o técnico em contabilidade foi extinto? Na verdade, o que foi extinto não foi o curso de técnico em contabilidade – que continua existindo – mas sim o registro profissional para novos técnicos, definido pela Lei 12.249/2010.

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A lei que determinou que, a partir de 2015, apenas bacharéis em Ciências Contábeis poderiam obter o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Esse cenário reforça a importância de entender os detalhes da regulamentação antes de escolher um curso ou seguir carreira como técnico em contabilidade, especialmente diante das mudanças na atuação profissional e na exigência legal vigente.

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Qual a diferença entre técnico em Contabilidade e bacharel em Ciências Contábeis?

A principal diferença entre o técnico em contabilidade e o bacharel em Ciências Contábeis está no nível de formação e nas atribuições profissionais de cada um.

O técnico é um profissional de nível médio, cuja formação é focada em atividades operacionais e práticas do dia a dia contábil, como organização de documentos, escrituração fiscal e contábil, além do suporte às rotinas financeiras e administrativas das empresas.

Já o bacharel em Ciências Contábeis possui formação superior, abrangendo conhecimentos teóricos e práticos mais aprofundados sobre contabilidade, auditoria, legislação tributária, gestão financeira e áreas correlatas. Essa formação permite ao bacharel atuar em funções de maior complexidade, como elaboração de pareceres técnicos, auditorias, perícias contábeis, consultoria e planejamento tributário.

Além disso, apenas o bacharel em Ciências Contábeis pode obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para exercer plenamente a profissão de contador, com direito a realizar todas as atividades privativas da categoria.

O que é CRC?

CRC é a sigla para Conselho Regional de Contabilidade, mas também é um sinônimo para o registro que os profissionais da área fazem para poderem exercer a profissão de acordo com as regras da lei, já que esta é uma profissão com regulamentação.

Como tirar o CRC?

O Conselho Federal de Contabilidade realiza a aplicação, duas vezes por ano, de um Exame de Suficiência. Esta é a primeira etapa para obter o registro profissional.

Se aprovado, o interessado deve buscar o Conselho Regional de Contabilidade do estado onde atua. Em algumas regionais, como a de São Paulo, o processo pode ser feito com o envio de documentos online e pagamento das taxas devidas.

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Quanto custa a anuidade do CRC?

O valor da anuidade do Conselho Regional de Contabilidade é definido anualmente em resolução pelo Conselho Federal de Contabilidade. Em 2022, os valores “cheios” (sem nenhum desconto por antecipação) para os profissionais da área serão:

• Contadores: R$ 562,00
• Técnicos em Contabilidade: R$ 503,00

O pagamento da anuidade pode ser parcelado de acordo com a política do CRC do estado onde o profissional reside e é obrigatório para manter o registro para o exercício legal da profissão.

Quem se registrou como técnico em contabilidade até a data limite estabelecida pelo CRC, precisa pagar a taxa para continuar exercendo sua profissão e manter sua carteirinha.

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O que faz um Técnico de Contabilidade?

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, um técnico em contabilidade é responsável por realizar as atividades inerentes à contabilidade em empresas, órgãos governamentais e outras instituições públicas e privadas.

Em seu cotidiano de trabalho, um técnico em contabilidade constitui e regulariza uma empresa, identifica documentos e informações, atende à fiscalização e procede à consultoria empresarial.

Outras funções possíveis para esta profissão são a execução da contabilidade geral, operacionalização da contabilidade de custos e a efetivação da contabilidade gerencial, além da administração do departamento pessoal e controle patrimonial.

O Decreto-Lei n.º 9.295/1946, no Art. 25, também expressa como trabalhos técnicos exclusivos da contabilidade os seguintes serviços:

• organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
  
  
• escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
  
  
• perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

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O que é preciso para se tornar um Técnico em Contabilidade?

O exercício da profissão está assegurado somente para os técnicos em contabilidade já registrados em um Conselho Regional de Contabilidade até 1º de junho de 2015, conforme determinação da Lei n.º 12.249, de 2010.

Ou seja, desde 2015, quem fez ou fizer um curso técnico na área contábil e não obteve registro, não poderá exercer as mesmas funções que um técnico já registrado ainda faça.

Isso significa que atualmente a profissão de técnico em contabilidade está passando por um processo de descontinuação e extinção até que todos os profissionais legalizados até 2015 se aposentem.

A recomendação para quem quer ingressar no mercado de trabalho da contabilidade é buscar uma graduação de ensino superior em Ciências Contábeis e obter o diploma de bacharel.

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É possível fazer curso Técnico de Contabilidade EaD?

Sim, algumas escolas técnicas ainda oferecem o curso técnico em Contabilidade e disponibilizam no formato EaD. Algumas delas são: Senac, Uniasselvi, CPET e Escola Politécnica Brasileira.

A duração média destes cursos é de dois a três semestres, com valores entre R$ 1.000 e R$ 3.500, no total, diluídos nas mensalidades.

É importante lembrar que a formação na área a partir de 2 de junho de 2015 não garante mais a possibilidade de se registrar como técnico em contabilidade e exercer a profissão de forma legalizada. Os escritórios de contabilidade dificilmente se arriscarão a levar uma multa do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para contratar este profissional.

É possível que o profissional que estudou neste curso seja direcionado para outras funções mais simples, como auxiliar de Contabilidade, área que dispõe de cursos livres sobre o assunto.

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• UNIP 

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