Dia do Estagiário: quais os direitos garantidos por lei?
Um decreto de 18 de agosto de 1989 trouxe regras importantes para o estágio curricular no Brasil. E desde aquele ano, a data celebra o Dia do Estagiário!
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Apesar de ter sido revogado e substituído em 2009, a comemoração segue neste dia para relembrar quais são os direitos e deveres destes profissionais em formação.
Ser estagiário durante um curso, seja no nível médio, técnico ou superior, faz com que o estudante consiga iniciar sua jornada profissional, reunindo o estudo com a prática dentro de um ambiente de trabalho.
A atividade busca contribuir para a formação, por isso é importante que a instituição de ensino acompanhe esse processo de inserção ao mercado de trabalho.
Existem cursos que obrigam o estágio para a conclusão do curso, mas há cursos que a iniciativa parte do aluno que busca experiência e uma bolsa-auxílio para desenvolver os serviços na empresa.
Mas se não é um cargo efetivo, quais são os direitos do estagiário? O que ele faz na empresa? Existe estágio em curso EaD? Vamos entender alguns desses pontos no artigo!
Quais são os direitos do estagiário?
De acordo com a lei 11788/08, o estágio é uma atividade de caráter educativo, por isso precisa ser supervisionado e integrado aos projetos pedagógicos dos cursos.
Diferente das piadas que vemos pelas redes sociais sobre o estagiário ser a pessoa que faz o café na empresa, o Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal das Indústrias Nucleares do Brasil, Daniel Britz, explica que é seu direito cumprir atividades acordadas na contratação referente a sua área de atuação.
“O estagiário deve cumprir na íntegra o termo de compromisso de estágio, documento assinado pelo estudante, pela empresa e pela universidade. Além disso, eles também têm direito a recesso remunerado de 30 dias por ano e o limite de carga horária diária de 6 horas, não podendo exceder 30 horas semanais”.
A partir dessa fala, podemos listar alguns dos direitos principais do estagiário no Brasil. Veja abaixo:
Horário de trabalho reduzido
Como foi pontuado por Daniel, diferente do que acontece com os funcionários efetivos, o horário de trabalho é de até 30 horas semanais para não atrapalhar os estudos.
Geralmente, o estagiário trabalha de 4 a 6 horas por dia, e não pode fazer horas extras.
Há uma outra redução na jornada de trabalho no período de provas. Um de seus direitos é trabalhar pela metade do período acordado, para que consiga estudar.
É importante que a instituição de ensino entre em contato com a empresa para comunicar as datas das avaliações.
Salário
Se o curso exige estágio obrigatório, o pagamento é opcional, sendo ele uma bolsa-auxílio ou outro tipo de pagamento financeiro.
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O que muda em estágios não obrigatórios. Neste caso, geralmente, a empresa contratante define o valor da remuneração.
Vale-transporte
Quando o estagiário realiza a atividade de forma não obrigatória, conforme citado acima, ele também tem direito de solicitar o vale-transporte.
Existem empresas que oferecem outros benefícios para os estagiários, como plano de saúde ou vale-alimentação.
Férias
Conforme apontado pelo Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal da INB, a cada 12 meses de trabalho, o estagiário tem direito ao recesso de 30 dias.
E vale a mesma regra do tópico acima: ao receber o salário, o profissional em formação deve ter férias remuneradas.
Uma recomendação comum para esse ponto é conseguir reunir o recesso no período de férias da instituição de ensino em que estuda.
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E as obrigações da empresa com o estagiário?
Como já citado no artigo, assegurar direitos de acordo com a modalidade do estágio (obrigatório ou não) e focar as atribuições do estagiário de forma que seja compatível com sua área de formação são algumas normas a serem seguidas pela empresa.
Além de determinar uma pessoa para supervisionar, a cada 6 meses, a legislação determina que a empresa faça um relatório de atividades realizadas pelo estagiário e entregue para a instituição de ensino.
Caso descumpra qualquer uma dessas regras da lei do estágio, a empresa pode ter penalidade e pagar multas.
E mais: se o estagiário observar alguma inadimplência durante o período de realização das atividades, Daniel Britz orienta procurar o representante da universidade ou agente de integração para pedir orientação.
O que um estagiário faz?
Ok, agora que você já sabe quais os principais direitos de um estagiário, falta entender o que ele de fato faz durante a atividade, não é mesmo?
Independente da área atuante, ele precisa estar acompanhado de um profissional que supervisiona o serviço e direciona o trabalho a ser desenvolvido.
“As habilidades e atividades a serem desenvolvidas dependem do setor e ramo de atividade da empresa. Mas de modo geral, ele precisa seguir as orientações do supervisor de estágio”, comenta Daniel Britz.
Que tal um exemplo?
Um estudante de Jornalismo, ao se tornar estagiário dentro de uma assessoria de comunicação, vai ter responsabilidades orientadas por um Jornalista experiente da empresa.
Esse profissional vai acompanhar a realização das atividades, sejam elas a cobertura de um evento, o desenvolvimento de um release ou contato com a imprensa, para que o estagiário aprenda na prática as funções.
“Ele está na empresa para ver no dia a dia, o que estuda na teoria de seu curso. Então, naturalmente as competências técnicas e comportamentais do estagiário serão desenvolvidas”, pontua o coordenador.
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Existe estágio em curso EaD?
Sim! Os alunos de cursos EaD podem fazer estágios e as regras são as mesmas dos estudantes de ensino presencial: se para a formação for exigida a atividade é obrigatória a realização.
É possível, inclusive, que empresas que adotem o modelo de home office ofereçam estágios também desta forma.
Entretanto, se a atividade for presencial, o curso a distância pode ser uma boa opção para organização da rotina.
Veja mais: Como é o estágio em curso EaD?
Por isso é interessante que você busque por uma área que faça sentido para o que você deseja para a carreira, devido ao tempo que vai precisar se dedicar. Isso porque durante o período de realização do estágio vão ser alinhados aprendizados teóricos e práticos.
E podendo ter, além de experiência, a possibilidade de salário, contatos no mercado de trabalho e compreensão se a área escolhida é o que você realmente buscava.
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