Existe curso de Direito EaD reconhecido pelo MEC? Entenda

É possível fazer um curso de graduação em Direito EaD? A graduação é uma das mais desejadas pelos estudantes brasileiros!
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De acordo com o último Censo da Educação Superior, em 2023, divulgado em 2024, entre todos os cursos de graduação, o de Direito ocupa o segundo lugar em número de matrículas, contando com mais de 650 mil universitários matriculados por todo o Brasil!
A pesquisa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio de Teixeira (Inep).
Em grande parte, essa alta procura se deve ao fato de que as carreiras da área de Direito costumam oferecer ótimos salários e muitas oportunidades de emprego.
Outra procura que continua em crescimento é a do curso de Direito EaD. Apesar da alta na busca, a resposta para essa dúvida se existe curso de Direito EaD reconhecido pelo MEC ainda é não.
Mas ainda há alguma esperança: em 2021, o MEC chegou a autorizar a oferta dos cursos de graduação em Direito EaD nas instituições de ensino.
No entanto, alguns anos mais tarde, as atualizações do ministério não são favoráveis à oferta do curso na modalidade.
Vamos te explicar melhor sobre essa situação no artigo. Continue a leitura para entender mais sobre como fazer Direito!
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Já existe curso de Direito EaD reconhecido pelo MEC?

A situação do curso de Direto EaD no Brasil ainda tem muitas camadas. Apesar do MEC ter aceitado o pedido das instituições de ensino superior anos atrás, ainda não é possível oferecer o curso nessa modalidade.
Isso porque, para que as IES possam ofertar a graduação na modalidade a distância, a autorização final precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Essa pendência para a liberação do curso de Direito EaD deixa muita gente com dúvidas, visto que a graduação conta com uma grade muito teórica e conta com alta procura dos alunos.
Em 2025, MEC proibiu Direito EaD nas faculdades do Brasil
Depois de anos de dúvidas e alguma esperança por parte das instituições, em maio de 2025 o MEC decretou a proibição do curso de Direito EaD no Brasil. O novo decreto foi publicado na Nova Política de Educação à Distância, que cancelou a possibilidade de abrir cursos de Direito a distância, além de outras graduações.
Parte das barreiras surgem das burocracias para a liberação, que dependem de muitos processos. No entanto, o outro ponto que ainda impede o Direito EaD ser reconhecido pelo MEC parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade traz vários questionamentos para a validação da graduação à distância, como a abertura desenfreada dos cursos pelo país, o que poderia gerar uma qualidade ruim de formação dos profissionais, dificultando a aprovação em concursos e Exame da Ordem.
Em um ofício enviado ao MEC em dezembro de 2021, a OAB ainda pontua a necessidade de critérios mais rígidos para a avaliação e a falta de atividades práticas que fazem parte da formação.
O órgão diz demonstrar preocupação com a qualidade de ensino. Em 2019, já houve outro movimento para que o MEC liberasse a paralisação da abertura de novos cursos de Direito por cinco anos, para que houvesse uma avaliação das graduações já existentes.
Desde a pandemia, já foi percebido um aumento da demanda de estudantes que buscam pela graduação de Direito EaD. Então, agora resta esperar as próximas movimentações
No entanto, se você quer muito fazer esse curso, existem algumas boas alternativas pode ser a modalidade semipresencial e EaD, como cursos tecnólogos das áreas jurídicas, que já são oferecidas em muitas faculdades.
Além disso, a outra opção é fazer o curso de Direito presencial, já que a decisão é um investimento na carreira.
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Quais são os cursos tecnólogos da área de Direito EaD?
Para quem gosta de Direito e precisa mesmo fazer uma faculdade a distância, existem cursos tecnólogos voltados à aplicação prática do Direito em setores específicos. Eles têm duração média de 2 a 3 anos, são reconhecidos pelo MEC e podem ser encontrados na modalidade EaD em diversas instituições.
Embora o curso de Direito tradicional não tenha versão tecnóloga, existem cursos tecnólogos correlatos que atuam em áreas administrativas, cartorárias e de serviços jurídicos.
Esses são os principais:
- Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: Foca em atividades administrativas de cartórios, tabelionatos e escritórios de advocacia. Forma profissionais aptos a lidar com registros, autenticações, documentação e rotinas legais.
- Mediação e Arbitragem: Prepara profissionais para atuarem como mediadores e árbitros em conflitos civis, empresariais e familiares, oferecendo soluções extrajudiciais de disputas.
- Segurança Pública: Embora com foco maior na atuação policial e na gestão da segurança, o curso aborda temas jurídicos importantes, como direito penal, processual e constitucional.
- Gestão Pública: Inclui fundamentos do Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, preparando o aluno para lidar com políticas públicas, licitações e contratos.
- Gestão Ambiental: Inclui disciplinas de Direito Ambiental, legislação e licenciamento. Profissionais da área atuam com regulação, fiscalização e conformidade ambiental em empresas e órgãos públicos.
- Investigação Forense e Perícia Criminal: Envolve fundamentos jurídicos aplicados à criminalística, com foco técnico em perícias e apoio às investigações legais.
Esses cursos não habilitam o egresso a atuar como advogado, mas possuem cursos EaD reconhecidos pelo MEC como graduações superiores e podem ser ótimas opções para quem deseja trabalhar em áreas de apoio jurídico ou prestar concursos que exigem diploma de nível superior.
Como saber se o curso de Direito EaD é reconhecido pelo MEC?
O MEC não reconhece nenhum curso de Direito EaD, pelo menos até o momento.
Para saber se qualquer curso de ensino superior é reconhecido pelo MEC, você precisa acessar a plataforma e-MEC e buscar pelo curso desejado.
Nesse site disponibilizado pelo Ministério da Educação você consegue consultar sobre as notas de universidades, centros universitários e cursos, podendo selecionar, também, por modalidade.
Agora que você já entendeu a situação da graduação em Direito EaD, que tal entender um pouco mais sobre o mercado de trabalho nessa área?
Como é a carreira de quem se forma em Direito

Quem se forma em Direito presencial pode optar por ser advogado ou por prestar um concurso público para seguir outras carreiras jurídicas, como a de Juiz, Delegado, Promotor, Defensor ou Procurador.
As possíveis especialidades são diversas: direito civil, tributário, trabalhista, previdenciário, penal, empresarial, ambiental, entre outras.
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O Exame da OAB
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatório para quem quer exercer advocacia. Sem a aprovação da OAB, o bacharel fica impedido de advogar.
O Exame é dividido em duas fases, sendo a primeira composta por 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas. A segunda fase, chamada de “prova prático-profissional”, é focada na área do direito escolhida pelo candidato no ato da inscrição. Trata-se de uma prova escrita, que contém quatro questões discursivas e uma peça processual.
Para passar da primeira fase, é preciso acertar, pelo menos, 50% da prova. Na segunda fase, para ser aprovado, o candidato deve alcançar 60% da pontuação máxima da prova!
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O mercado de trabalho
O mercado de trabalho oferece diversas possibilidades aos profissionais da área de Direito. É possível trabalhar em escritórios de advocacia, em instituições governamentais, e em qualquer tipo de empresa.
O salário varia conforme a área de atuação e, também, com a localidade. Em geral, contudo, pode-se dizer que os profissionais autônomos, como os advogados que têm seus próprios escritórios, acabam tendo salários menos constantes, enquanto os que optam por serem funcionários de empresas ou do governo tendem a ter salários mais estáveis.
O mercado é bastante competitivo, mas algumas faculdades ajudam o aluno a ingressar no mercado de trabalho. É o caso da Anhanguera, por exemplo, que tem um portal de vagas exclusivo para seus alunos, onde empresas parceiras buscam pessoal qualificado.
Em muitas das instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito, você ainda poderá contar com a ajuda de programas de incentivo à educação como o FIES e o ProUni, além de possibilidades de bolsas de estudos, convênios, descontos e parcelamento das mensalidades.
Consulte a faculdade do seu interesse para obter mais informações sobre as condições de pagamento!
Onde fazer curso de Direito?
Se você chegou até aqui, ainda na expectativa de fazer um curso de Direito EaD, fica tranquilo. Ainda tem outras possibilidades de iniciar essa graduação em modalidades presencial ou semipresencial conforme foi falado mais acima.
Por isso mesmo separamos aqui uma lista de instituições que oferecem cursos a distância ou semipresencial não só em Direito, mas em outras áreas, e com bolsas de desconto de até 80%! Veja:
- Universidade Anhembi Morumbi
- Estácio – Universidade Estácio de Sá
- USJT – Universidade São Judas Tadeu
- FMU – Centro Universitário
- Unicsul – Cruzeiro do Sul
- Belas Artes
- UNISA
- UNIP
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