Nesta segunda-feira (24), começa a última semana para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Todos os anos, milhões de brasileiros precisam prestar contas ao fisco, declarando seus rendimentos e despesas à Receita Federal.
Este processo é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com o governo. Se você ainda não fez a sua declaração, fique atento ao prazo final e siga as orientações que trouxemos para realizar o procedimento corretamente.
O que é a Declaração e Arrecadação do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é um documento oficial que pessoas físicas e jurídicas precisam enviar anualmente à Receita Federal do Brasil. Nele, são informados todos os ganhos, despesas, investimentos e outras informações financeiras relevantes do ano anterior.
O objetivo principal dessa declaração é permitir que o governo verifique se os impostos pagos estão corretos e se não há sonegação.
Com a arrecadação feita após a declaração do Imposto de Renda, o governo obtém recursos financeiros para investir em serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A tributação é feita de maneira progressiva, ou seja, quem ganha mais, paga uma alíquota maior.
Como Fazer a Declaração do Imposto de Renda
Foto: Marcello Casal – Agência Brasil
Para fazer a declaração do Imposto de Renda, siga os seguintes passos:
Reúna os documentos necessários: Informe de rendimentos fornecido pela empresa, recibos de despesas médicas, recibos de despesas com educação, informe de rendimentos bancários, entre outros.
Acesse o programa da Receita Federal: Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no site oficial da Receita Federal.
Preencha os dados: Insira todas as informações solicitadas pelo programa, incluindo rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos, e dívidas.
Revise os dados: Verifique todas as informações para garantir que não há erros ou omissões.
Envie a declaração: Após a revisão, envie a declaração diretamente pelo programa da Receita Federal.
Acompanhe a situação da declaração: Utilize o portal e-CAC para acompanhar o status da sua declaração e corrigir eventuais pendências.
Caso você nunca tenha declarado imposto e esteja apreensivo, também é possível contar com o trabalho de um contador para fazer sua declaração. Um profissional de contabilidade vai solicitar todos os documentos e informações para realizar os cálculos e gerar seu demonstrativo de declaração do imposto.
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Prazos da Declaração do Imposto de Renda 2024
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é no dia 31 de maio. É crucial que os contribuintes enviem suas declarações até esta data para evitar multas e outras complicações. Além disso, a Receita Federal também estabelece um calendário para a restituição do imposto pago a mais.
Os contribuintes que entregarem a declaração mais cedo têm mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes, que começam a ser pagos a partir de junho.
Novidades do Imposto de Renda 2024
Este ano, algumas mudanças foram implementadas na declaração do Imposto de Renda:
Atualização de alíquotas: As faixas de tributação foram reajustadas, com alíquotas progressivas além da faixa de isenção, que vão de 7,5% até chegar a 27,5%.
Simplificação no programa: O Programa Gerador da Declaração recebeu melhorias para tornar o preenchimento mais intuitivo.
Novos campos de dedução: Agora é possível deduzir doações para ONGs e outras instituições de caridade diretamente na declaração.
Não entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo pode acarretar uma série de consequências para o contribuinte:
Multa por atraso: A multa mínima por atraso na entrega é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Restrição no CPF: O CPF do contribuinte pode ser inscrito na dívida ativa, causando restrições de crédito.
Dificuldade em obter crédito: A regularidade fiscal é exigida para aprovação de financiamentos e empréstimos.
Problemas com a Receita Federal: A não declaração pode levar a processos administrativos e, em casos mais graves, a ações judiciais por sonegação fiscal.
Portanto, é fundamental que todos os contribuintes regularizem sua situação e entreguem a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
E então, já têm tudo certo para declarar seu imposto?
