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O diploma de um curso a distância é reconhecido para concursos públicos?

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o diploma obtido em um curso a distância tenha o mesmo valor legal do que aquele obtido em um curso presencial. Conheça melhor essa lei e opte agora mesmo por um curso a distância!

O ensino a distância(EAD) diz respeito àqueles cursos, tanto de graduação quanto de pós-graduação, que apresentam pelo menos 70% de seu conteúdo formatado de modo a ser aprovisionado ao aluno sem que ele esteja no mesmo ambiente do que o professor ou instrutor. Isso também possibilita que as aulas e os materiais didáticos sejam passados em momentos diferentes da veiculação “ao vivo”, valendo a utilização de diversos meios, como o rádio, as postagens de correios, a televisão, e a Internet, que é o recurso audiovisual mais comum atualmente para esta modalidade de instrução.

A equivalência entre os diplomas dos cursos nas modalidades a distância e presencial

Como existe uma ampla gama de cursos oferecidos na variedade ora comentada (desde o ensino médio e técnico; várias disciplinas e cursos inteiros de graduação, especialização, tecnológicos e profissionalizantes; até alguns cursos livres, como de idiomas e os preparatórios para concursos públicos), é óbvio que o conteúdo oferecido e as matérias prestadas devem trazer correspondência e paridade de nível com os mesmos cursos presenciais.

Até porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o diploma obtido em um curso a distância tenha o mesmo valor legal do que aquele obtido em um curso presencial, não havendo nada que diferencie um documento do outro, ou seja, não existe nenhuma referência quanto à metodologia utilizada. Vale dizer também que o Decreto n.º 5.622/2005 regulamentou a equivalência irrestrita entre os diplomas presenciais e a distância, conferindo autoridade inestimável à nova modalidade de ensino. No art. 5º da citada legislação lê-se que: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.”

O que o diploma (ou certificado) de um curso a distância garante e pode oferecer?

Visto isso, é possível constatar que a modalidade de ensino a distância tem idêntica validade oficial se comparada à modalidade presencial de curso e, portanto, o estudante que optar por estudar a distância não terá o que temer em relação ao futuro pós-curso. O diploma (ou certificado) não apresenta qualquer interferência desfavorável no mercado de trabalho ou nos processos seletivos dos concursos públicos. Por exemplo: os cursos de graduaçãorealizados na modalidade a distância possibilitam, da mesma forma e de acordo com as mesmas regras dos cursos presenciais, não somente a candidatura a concursos públicos, mas também o acesso a qualquer curso de pós-graduação disponível no Brasil e no exterior. Isso porque este tipo de curso, independentemente de ser proporcionado a distância, garante que o estudante complete sua formação de nível superior.

O ensino a distância e os editais dos concursos públicos

Conforme visto acima, ficou comprovada a equivalência entre os diplomas dos cursos a distância e os presenciais. Então, não há qualquer impedimento para se inscrever nos concursos públicos. Certo? Bem, é como deveria ser, mas ocorre que alguns editais de concursos públicos, sem qualquer justificativa plausível, tentam excluir os candidatos formados pela modalidade a distância. Como essa diferenciação não encontra amparo legal, as cláusulas desses editais podem tranquilamente ser judicialmente anuladas.

O que deve ser feito é consultar os editais dos concursos públicos para que se possa constatar os requisitos, as qualificações exigidas e se há concordância com o estipulado pelo Decreto 5.622/2005, que regulamenta o ensino a distância no Brasil. Assim, nos concursos públicos cujos editais especifiquem apenas o requisito de ser portador de diploma de nível superior, por exemplo, o seu diploma conquistado com a EAD é perfeitamente aceitável. No entanto, atenção: há editais que poderão exigir especificamente que o curso seja de bacharelado ou licenciatura, o que invalidará, sem qualquer objeção legal, o outro gênero, tendo em vista as especificidades do cargo a ser ocupado.

Faculdades a distância reconhecidas pelo MEC

Confira algumas instituições autorizadas pelo MEC a oferecer cursos a distância:

Universidades Privadas:

Universidades Públicas:

Veja também:

Conheça os cursos a distância existentes no mercado

Pretende fazer um curso superior a distância? Qual? Conte para a gente aqui nos comentários!

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